Por THEODIANO BASTOS
22 Estados abrem ação judicial
para impedir ordem de Trump que bloqueia a cidadania por direito de nascença
O recurso judicial, juntamente com vários
de organizações pró-migrantes, garante que o decreto assinado pelo presidente é
inconstitucional por ir contra a 14ª Emenda
A guerra judicial
não demorou a acontecer no segundo mandato de Donald Trump. Esta terça-feira,
poucas horas depois de o novo presidente ter assinado o decreto, em meio
a uma avalanche de ordens executivas , Procuradores de 22 estados entraram com uma ação judicial para impedir aquela que bloqueia a
cidadania por nascimento. A política, que tem mais de um século de precedentes,
garante que os bebés nascidos nos Estados Unidos sejam cidadãos americanos,
independentemente do estatuto de imigração dos seus pais, sejam eles migrantes
sem documentos, estudantes com visto ou mesmo turistas. Livrar-se do precedente
legal, expressamente apoiado pela 14ª Emenda à Constituição, foi uma promessa
republicana e ele cumpriu -a no primeiro dia.
Massachusetts,
por volta da meia-noite, envolvendo uma futura mãe, que está no país com status
de proteção temporária, e organizações de imigrantes.
Queixa, apresentada no Tribunal Distrital Federal em
Boston, foi acompanhada pelas cidades de São Francisco e Washington, D.C, e é
uma das primeiras contestações judiciais às primeiras medidas do novo governo https://theodianobastos.blogspot.com/2025/01/trump-reacoes-ja-comecaram-24-horas.html?m=1
Também grupos
de defesa dos direitos civis e de imigrantes contestam legalmente primeiras
ações do presidente
A luta legal contra decretos assinados por
Donald Trump logo após sua posse como presidente dos Estados Unidos, nesta
segunda-feira, 20, já começou, à medida que grupos de defesa dos
direitos civis e de imigrantes entraram com processos desafiando algumas das
medidas do novo governo. Entre as ações contestadas está uma que propõe revogar
a cidadania por nascimento para crianças nascidas em solo americano de mães que
estão no país de forma irregular ou temporária e cujos pais não são cidadãos ou
residentes permanentes.
A União Americana pelas Liberdades Civis e outras
organizações já protocolaram o primeiro processo em Concord, New Hampshire,
poucas horas após a posse de Trump. Outro processo foi registrado em Boston,
Massachusetts, por volta da meia-noite, envolvendo uma futura mãe, que está no
país com status de proteção temporária, e organizações de imigrantes.
SAIBA MAIS EM: https://www.estadao.com.br/internacional/estados-entram-na-justica-contra-decreto-de-trump-que-proibe-cidadania-a-bebes-de-imigrantes-ilegais/
- https://veja.abril.com.br/mundo/fim-da-cidadania-por-nascimento-e-outros-decretos-de-trump-enfrentam-desafios-judiciais
E https://elpais.com/us/migracion/2025-01-21/18-estados-interponen-una-demanda-para-frenar-la-orden-de-trump-que-bloquea-la-ciudadania-por-nacimiento.html
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