Por THEODIANO BASTOS
Em vitória para Milei, Senado da
Argentina reduz maioridade penal de 16 para 14 anos
Já no Brasil, com o
populismo do lulopetismo, Lula diz que os jovens roubam celulares para tomar
uma cervejinha...
A proposta do governo de Milei, foi aprovada nesta
sexta-feira (27/2) por 44 votos a 27, e agora segue para sanção de Milei.
Debate foi impulsionado por assassinato de jovem que gerou comoção no país.
Segundo a imprensa local, Milei defendia
uma redução ainda maior, para 13 anos. Diante da resistência de aliados, o
governo negociou um acordo e fixou a idade mínima em 14 anos.
De acordo com a Casa Rosada, os adolescentes
condenados ficarão detidos em espaços diferentes dos adultos. Além disso, a
punição com prisão em regime fechado deve ficar restrita a crimes considerados
graves, como homicídio.
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL
Redução da maioridade gera impasse em PEC
da Segurança
Apuração de Matheus Teixeira indica que Mendonça
Filho (União Brasil) propõe consulta popular sobre redução da maioridade penal
para 16 anos em crimes hediondos; governo se opõe.
A proposta de incluir um referendo popular sobre a
redução da maioridade penal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da
Segurança Pública está gerando um impasse político entre o governo federal e o
relator do texto na Câmara dos Deputados.
De acordo com informações do analista político
Matheus Teixeira, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator da PEC,
incluiu em seu parecer a realização de um referendo em 2028 para que a população
decida se a maioridade penal deve ser reduzida de 18 para 16 anos nos casos de
crimes hediondos.
PEC da Segurança na agenda do Congresso
Segundo o analista político, a PEC da Segurança
Pública deve entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados na próxima
semana, conforme anunciado pelo presidente da Casa, Hugo Mota. A
proposta é considerada a "menina dos olhos" do ex-ministro da Justiça
Ricardo Lewandowski, que a enviou ao Congresso Nacional há mais de um ano.
A retomada da tramitação da PEC ocorre após o Congresso Nacional aprovar o PL Antifacção, projeto que
foi enviado pelo governo federal como resposta à operação policial no Rio de
Janeiro que resultou em 121 mortes em outubro do ano passado. O Parlamento
prometeu encarar de frente a pauta da segurança pública após esse episódio.
O impasse sobre o referendo para redução da
maioridade penal representa um obstáculo significativo para a aprovação da PEC
da Segurança. De um lado, o governo vê um "oportunismo político" em
pautar essa discussão no ano eleitoral dentro de uma proposta que inicialmente
não previa esse debate. De outro, o relator argumenta que não está determinando
a redução da maioridade, mas apenas prevendo uma consulta popular para decidir
sobre o tema.
SAIBA MAIS EM: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2026/02/27/argentina-aprova-lei-que-reduz-maioridade-penal-de-16-para-14-anos.ghtml
- https://www.cnnbrasil.com.br/politica/reducao-da-maioridade-gera-impasse-em-pec-da-seguranca/
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