O STF É UMA VERGONHA, O MOMENTO É GRAVE

“O STF precisará reduzir os danos”

O Antagonista 28.09.19

O Globo, em editorial, diz que o STF tem de reduzir os danos causados por sua manobra:

“A anulação pura e simples de sentenças condenatórias apagará a herança da Lava Jato, que será desautorizada por completo. Será confirmada a máxima de que ‘no Brasil até o passado é incerto’. A antiga imagem do ‘terminou em pizza’ ressurgirá, em prejuízo de todas as instituições, em especial a Justiça.

Há, porém, fórmulas atenuantes. O difícil combate à corrupção no Brasil passará na semana que vem por outro grave momento. O STF precisará reduzir os danos.”

Os ministros Luís Roberto Barroso, a consciência cívica na corte, Edson Fachin e Luiz Fux foram derrotados.   

‘O momento é grave’, diz Janaina Paschoal

Janaina Paschoal, deputada estadual e professora de direito na USP, acaba de publicar uma sequência de tuítes sobre o julgamento de hoje no STF.

A Constituição, explica Janaina, “prevê que LEI penal benéfica retroage. Não há nenhuma norma prevendo que jurisprudência benéfica retroage. Os juízes que assinalaram prazo comum aos acusados (delatados e colaboradores) observaram as regras vigentes”.

A deputada prossegue: “Se o STF adotou interpretação mais benéfica, essa interpretação deverá valer daqui para [a] frente. Não é possível que uma nova interpretação possa vir a macular processos jurídicos perfeitos”.

Janaína, que também chamou de inadmissível “uma anulação em série de processos e sentenças”, escreveu ainda: “O momento é grave. Só podemos esperar que a razoabilidade prevaleça”.

‘Incrível’, diz Júlio Marcelo sobre decisão do STF

No Twitter, Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao TCU, reproduziu um tuíte bastante didático sobre o que aconteceu hoje no STF.

“O cara votou para anular o processo de um homem condenado por receber 37 milhões de reais em propina, apenas porque ele deveria falar depois do delator nas alegações finais”, escreveu Matheus Lacerda. E Júlio Marcelo acrescentou: “Sem demonstrar qualquer prejuízo para a defesa e invocando uma regra que não existia. Incrível.”      

FHC pede ‘respeito à lei, mas também à moral pública’ 

Fernando Henrique Cardoso também se manifestou no Twitter sobre o julgamento de hoje no Supremo.

O ex-presidente disse esperar que o STF “não se limite a questões formais” e ajude o Brasil a “continuar combatendo a corrupção e o crime”. “Respeito à lei, mas também à moral pública é o que o povo espera”, acrescentou o tucano.     

Decretado o fim da segurança jurídica

O STF legisla sem pudor, criando lei processual com efeito retroativo. Pode-se dizer que hoje foi decreto o fim da segurança jurídica no Brasil.

E o Congresso caladinho.                                                Fonte: https://www.oantagonista.com27/09/19