PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA SAI DO BANHO MARIA

 

Por THEODIANO BASTOS 

APÓS PCC EXECUTAR DELATOR NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO, Governo Lula reforça pressão por PEC da Segurança Pública após execução em aeroporto

Entenda mudanças propostas na PEC da Segurança Pública

Principais medidas vão ocorrer na PRF; outras polícias também terão as atribuições ampliadas

As medidas essenciais envolvem a inclusão de um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal; a atualização de competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF); e a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.

A proposta ainda está em análise na Casa Civil e será encaminhada para o Congresso Nacional.

Objetivo é usar encontros com parlamentares para destacar que a proposta torna compulsório o compartilhamento de informações, considerado fundamental para combate ao crime organizado.

O governo Lula (PT) vai reforçar a pressão junto a parlamentares pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública após a execução de um empresário no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.

O objetivo é, em encontros com deputados e senadores, ressaltar que a proposta torna compulsório o compartilhamento de informações entre as polícias, o que é considerado fundamental para combater o crime organizado.

PEC da Segurança Pública não altera competências de estados e municípios

Constituição Federal determina que o comando das polícias civis e militares é dos governadores estaduais

O empresário morto em Guarulhos, Antônio Vinícius Lopes Gritzbach, era investigado por envolvimento com o Primeiro Comando da Capital (PCC) e havia fechado um acordo de delação para entregar informações sobre a organização e esquemas envolvendo policiais.

“Padronização de dados e metodologia uniforme é fundamental para combater o crime organizado que atua nacionalmente e até internacionalmente”, diz uma fonte do governo Lula. “[Atualmente] cada força se acha "dona" das informações e não as compartilha com as demais.”

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